O Projeto de Lei nº 544/2025, de autoria da deputada estadual Flávia Francischini, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta amplia o alcance do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), uma ferramenta criada pela Lei nº 18.975/2017 para acionar rapidamente a rede de segurança e comunicação do Estado em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. Agora o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes da votação em Plenário.

De acordo com o novo texto, o sistema passará a incluir também idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Um reconhecimento a vulnerabilidade desses grupos e a necessidade de resposta imediata do poder público. Para a deputada Flávia Francischini, “o desaparecimento de uma pessoa é uma dor que nenhuma família deveria enfrentar sozinha. E, nesses casos, cada minuto faz diferença. Ampliar o Alerta para Resgate de Pessoas é garantir que o Estado do Paraná possa agir com mais rapidez e sensibilidade, protegendo idosos, autistas e pessoas com deficiência da mesma forma que já protege crianças e adolescentes. É uma questão de humanidade, justiça e compromisso com a vida.” A parlamentar destacou ainda que a proposta reforça o papel do Paraná como referência em políticas públicas voltadas à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, unindo segurança pública, empatia e eficiência.

O projeto quer garantir que o alerta seja disparado o mais rápido possível, mobilizando órgãos públicos, forças de segurança, meios de comunicação e a sociedade civil para localizar e resgatar pessoas desaparecidas em tempo hábil.